Um novo Projeto de Lei apresentado na Câmara Federal visa endurecer as penalidades para motoristas que participam de rachas e outras corridas clandestinas que resultem em mortes ou lesões graves. O Projeto de Lei 5.188/2026, de autoria do deputado Bebeto, propõe que as penas cheguem a até 30 anos de prisão, além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possibilidade de perda definitiva do veículo utilizado na prática criminosa. Também está prevista a criação de uma Pensão Reparatória Obrigatória para os dependentes das vítimas fatais.
A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança no trânsito e a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir as corridas ilegais em áreas urbanas. O projeto modifica o artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo que quem participar de corridas não autorizadas ou exibições de manobras perigosas poderá enfrentar penas de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a cassação da CNH.
Caso a ação resulte em lesão corporal grave ou gravíssima, a pena poderá ser elevada para um intervalo de seis a 12 anos. Em situações onde a disputa ilegal leve à morte de uma pessoa, a punição poderá variar de 12 a 30 anos de reclusão, acompanhada de multa e perda da habilitação.
Além disso, o projeto determina que motoristas condenados fiquem impedidos de obter uma nova CNH por, pelo menos, uma década após cumprir a pena. A proposta também busca aumentar as penas em circunstâncias específicas, como a realização de rachas nas proximidades de escolas, hospitais e outros locais com grande circulação de pessoas.
A discussão em torno do projeto reflete um esforço para aumentar a conscientização dos motoristas sobre os perigos da direção irresponsável, já que um veículo em alta velocidade pode representar uma ameaça real a pedestres e outros usuários das vias.
O deputado Bebeto, que também é campeão mundial pela Seleção Brasileira em 1994, defende a necessidade de medidas mais drásticas para garantir a segurança no trânsito e proteger a vida dos cidadãos. A proposta aguarda apreciação na Câmara Federal, onde deverá ser debatida por outros parlamentares e especialistas na área de segurança pública e trânsito.
