A bancada do Novo na Câmara dos Deputados elevou a pressão sobre o governo federal, protocolando um pedido de informações ao Ministério das Relações Exteriores. A iniciativa busca esclarecimentos sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a extradição de um traficante para a Espanha.
O pano de fundo para a ação de Moraes é a recusa da Espanha em extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio para o Brasil, sob a alegação de motivações políticas no pedido. Em resposta, o ministro do STF invocou o princípio da reciprocidade, previsto na legislação migratória e no tratado de extradição entre os dois países.
Agora, o partido Novo quer saber do Itamaraty sobre as possíveis repercussões diplomáticas da decisão e o risco de retaliações por parte do governo espanhol. A medida de Moraes interrompeu a extradição do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, preso em 2022 com 52 quilos de cocaína em Barcelona.
Para que o pedido do Novo avance, ele precisa ser despachado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e aprovado pela maioria simples dos deputados no plenário. O partido manifestou preocupação com a imagem internacional do Brasil e defende o papel fiscalizador do Legislativo sobre a política externa.
A legenda argumenta que é necessário garantir que as decisões do Judiciário não extrapolem os limites institucionais e prejudiquem as relações diplomáticas. O imbróglio expõe tensões entre os poderes e levanta questionamentos sobre a aplicação do princípio da reciprocidade em casos de extradição.
Fonte: http://www.revistaoeste.com