A oposição na Câmara dos Deputados intensifica a pressão sobre o Consórcio Nordeste. O deputado federal Capitão Alden (PL/BA) protocolou, nesta segunda-feira, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O objetivo central da CPI é investigar os contratos firmados pelo Consórcio Nordeste durante o período da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022. As suspeitas recaem sobre a aquisição de insumos médicos, em especial a compra de respiradores.
De acordo com o documento protocolado, a CPI visa apurar o não cumprimento de contratos de compra e venda de ventiladores pulmonares. Segundo a denúncia, os equipamentos foram pagos, mas não entregues ao poder público. A proposta de instalação da comissão prevê a participação de 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.
O requerimento apresentado por Capitão Alden destaca a necessidade de investigar pagamentos antecipados realizados em contratos sob suspeita. “A investigação atende ao dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da administração pública e proteger o interesse público”, justifica o parlamentar.
Um dos casos emblemáticos citados no pedido de CPI envolve o governo da Bahia. A gestão estadual teria efetuado o pagamento pela compra de respiradores, porém os equipamentos nunca foram entregues. Além da não entrega, parlamentares apontam indícios de outras irregularidades, como a contratação de fornecedores que ofereciam dispositivos médicos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Consórcio Nordeste, formado por estados da região, realizou diversas negociações diretas com fornecedores nacionais e estrangeiros para aquisição de insumos médicos durante a pandemia. A CPI terá um prazo inicial de 120 dias para realizar a investigação, com recursos financeiros e operacionais fornecidos pela Câmara dos Deputados.
O autor do pedido reconhece que a pandemia exigiu ações emergenciais, mas argumenta que “isso não pode justificar a falta de garantias nos contratos firmados com o uso de recursos públicos. O açodamento contribuiu para contratações sem as devidas salvaguardas ao interesse público”.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
