O partido Progressistas (PP) intensificou a pressão sobre o governo Lula em relação às fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acionando o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9). A ação, noticiada pelo jornal *O Globo*, exige medidas urgentes para conter os desvios e responsabilizar os envolvidos.
O PP requer que o STF determine ao INSS a criação de um plano de controle e auditoria, a ser implementado em até 45 dias, com o objetivo de prevenir novas fraudes. A legenda também busca a restituição integral dos valores descontados ilegalmente dos beneficiários, com a apresentação de estimativas precisas e fontes de custeio.
A petição do partido também solicita que a Polícia Federal apresente um relatório detalhado dos inquéritos em andamento sobre o caso, identificando as entidades sob investigação. Adicionalmente, o Progressistas cobra explicações do INSS, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as ações adotadas para apurar e coibir os crimes.
A legenda questiona a seletividade na ação da AGU, que mirou apenas 12 entidades com pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilos, totalizando R$ 2,6 bilhões. O Progressistas acusa o governo de proteger associações ligadas a figuras próximas ao presidente Lula, incluindo o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, que tem como vice Frei Chico, irmão do presidente.
“A exclusão de entidades, segundo critérios claramente subjetivos, por evidente, compromete não apenas a integridade da investigação como também a própria restituição integral dos valores devidos aos beneficiários lesados”, alega o partido na ação. Diante das falhas nos sistemas do governo e do que considera um “estado de coisas inconstitucional” no INSS, o Progressistas pede que o STF reconheça a gravidade da situação e determine medidas para garantir o acesso aos direitos previdenciários.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
