Com a aproximação das Eleições 2026, uma importante proteção legal entra em vigor a partir deste sábado, dia 19 de setembro. Candidatos que buscam cargos eletivos No Paraná e em todo o Brasil não poderão ser presos ou detidos até 48 horas após o primeiro turno, que ocorrerá em 4 de outubro. Essa medida está prevista no Código Eleitoral, mais especificamente no artigo 236, parágrafo 1º, da Lei nº 4.737/1965.
A restrição, que começa 15 dias antes da votação, se estenderá até 6 de outubro. A única exceção à regra é a possibilidade de prisão em flagrante delito. Essa norma se aplica a candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, sendo uma tentativa de garantir que a participação na campanha e no processo eleitoral não seja prejudicada por detenções intempestivas.
É importante ressaltar que, embora os candidatos estejam protegidos contra prisões durante esse período, isso não implica em imunidade penal. As autoridades ainda poderão realizar prisões em flagrante, que posteriormente deverão ser analisadas pela Justiça. Assim, a proteção não é absoluta, permitindo que a lei seja aplicada em casos de crime em andamento.
Os eleitores também contam com uma proteção semelhante, mas este benefício se inicia cinco dias antes do primeiro turno e se encerra 48 horas após a votação. Além das prisões em flagrante, a legislação contempla exceções em casos de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.
Essa legislação visa não apenas garantir a integridade do processo eleitoral, mas também assegurar um ambiente mais justo para todos os candidatos. A expectativa é que essa proteção contribua para um pleito mais tranquilo, onde os candidatos possam se concentrar em suas campanhas sem o temor de detenções que possam comprometer suas candidaturas.
