Quatro ações penais contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB-RJ), foram transferidas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Justiça Federal. A medida ocorre após uma reavaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras do foro especial, marcando um novo capítulo nas investigações contra o político.
A decisão do STF, tomada em março de 2025, estendeu a validade do foro especial mesmo após o término do mandato do investigado. Essa mudança impacta diretamente o caso de Cabral, que enfrenta mais de 30 ações penais decorrentes da Operação Lava Jato, referentes a crimes supostamente cometidos entre 2007 e 2014.
Entre as ações enviadas ao STJ estão três processos cujas condenações haviam sido anuladas devido à concentração dos casos sob a responsabilidade do juiz Marcelo Bretas. A remessa dos processos levanta questionamentos sobre o futuro das ações já julgadas em primeira instância, uma vez que o STF validou atos praticados sob a jurisprudência anterior.
O Ministério Público do Rio de Janeiro manifestou-se favorável à transferência das ações para o STJ. Paralelamente, processos em andamento no Tribunal de Justiça e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aguardam manifestação das defesas dos envolvidos. A complexidade jurídica do caso exige uma análise minuciosa de cada etapa processual.
Dentre as acusações contra Cabral, destacam-se casos de corrupção que envolvem empresários como Arthur Soares e Marco Antônio de Luca, além de suspeitas de compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016. Um dos processos enviados ao STJ está ligado à Operação Fatura Exposta, que apura irregularidades na Secretaria de Saúde durante a gestão de Cabral.
Sérgio Cabral é acusado de cobrar propinas de 5% em contratos relevantes. As investigações apontaram para a existência de contas no exterior em nome de terceiros, totalizando cerca de R$ 300 milhões, além do uso de joias e pedras preciosas para a lavagem de dinheiro, conforme apurado pelo Ministério Público Federal. Apesar de inicialmente negar as acusações, Cabral posteriormente confessou os crimes.
Em 2019, Cabral chegou a firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que foi posteriormente anulado pelo STF em 2021. Após ser libertado em dezembro de 2022, ele voltou a negar as denúncias. O ex-governador passou seis anos em prisão preventiva, respondendo a 37 ações penais, sendo que 35 delas estão relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato.
As penas combinadas inicialmente ultrapassavam 400 anos, mas, após anulações de sentenças e ajustes na dosimetria, atualmente somam 274 anos. A remessa das ações ao STJ implica a análise de recursos e, possivelmente, do mérito das ações, seguindo o trâmite comum em casos de foro especial. A expectativa é que o STJ possa trazer um novo desfecho para este complexo caso.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
