A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em sessão extraordinária, um projeto de lei que transforma a Guarda Municipal (GM-Rio) em Força de Segurança Municipal (FSM-Rio), permitindo o uso de armas de fogo por uma unidade de elite, a Força de Segurança Armada (FSA). A medida, que ainda passará por segunda votação, visa fortalecer o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário na cidade.
O projeto foi aprovado com 33 votos a favor, 14 contra e uma abstenção, refletindo uma divisão entre os vereadores sobre a pertinência e os riscos da proposta. O presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), defendeu a iniciativa, afirmando que o objetivo é “contribuir para uma cidade mais segura” e que serão trabalhadas emendas para aprimorar a atuação da Guarda Municipal.
A Força de Segurança Armada terá autonomia funcional e será chefiada por um diretor-chefe nomeado pelo prefeito. A proposta veda o uso pessoal das armas, que deverão ser guardadas ao final do expediente. Segundo o líder do governo na Câmara, Marcio Ribeiro (PSD), o projeto será aprimorado com emendas para garantir a segurança pública na cidade.
Os agentes da FSA poderão ser contratados por tempo determinado, com remuneração de R$ 13.033, além de gratificação de R$ 10.283,48 pelo uso de arma de fogo. Guardas municipais também poderão integrar a tropa especial por meio de concurso interno. O impacto orçamentário da reestruturação está estimado em R$ 38,2 milhões em 2025, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027, segundo a prefeitura.
Contrários à proposta, alguns vereadores manifestaram preocupação com a contratação temporária e a segurança dos agentes. O vereador Dr. Rogério Amorim (PL) questionou o destino das armas e dos agentes após o período de contrato. A vereadora Thais Ferreira (PSOL) criticou a falta de debate com a prefeitura e a Guarda Municipal, enquanto Tainá de Paula (PT) defendeu mecanismos de transparência e controle público para evitar irregularidades.
