A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2002, que visa extinguir a reeleição para os cargos de presidente, governadores e prefeitos no Brasil. Além disso, a PEC propõe o aumento dos mandatos do Executivo, deputados e vereadores para cinco anos, buscando uma reforma no calendário eleitoral brasileiro. O texto agora segue para análise e votação no plenário do Senado.
Originalmente, a PEC previa um aumento do mandato dos senadores para dez anos, mas a CCJ optou por reduzir esse período para cinco anos, alinhando-o com os demais cargos. A proposta também busca unificar as eleições no Brasil a partir de 2034, concentrando a disputa por todos os cargos em um único momento, eliminando as eleições bienais que ocorrem atualmente.
A PEC estabelece um período de transição para a implementação do fim da reeleição. Em 2026, as regras eleitorais permanecem inalteradas. Em 2028, prefeitos que concorrerem à reeleição poderão fazê-lo pela última vez, com um mandato estendido de seis anos para os eleitos, visando a convergência de todos os cargos nas eleições de 2034.
Em 2030, governadores eleitos em 2026 terão a última oportunidade de buscar a reeleição. A partir de 2034, a reeleição será extinta para todos os cargos, com mandatos fixos de cinco anos. O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou a mudança em relação ao mandato dos senadores, que inicialmente seria de dez anos.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos…mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, afirmou Castro. Senadores eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos, assegurando que, a partir de 2039, todos os senadores sejam eleitos para mandatos de cinco anos. Adicionalmente, a mudança obriga a eleição dos três senadores por estado em um único pleito, diferente do sistema atual.
Os parlamentares defenderam que o fim da reeleição e a unificação das eleições seriam benéficos para o país. O relator Marcelo Castro argumentou que a reeleição concede uma vantagem injusta aos ocupantes dos cargos, desequilibrando a competição eleitoral. “Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, concluiu Castro. A reeleição foi implementada no Brasil durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997.
