A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão que repercute no meio artístico e político: cancelou multas aplicadas pela Receita Federal a atores da TV Globo. Entre os beneficiados estão nomes como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini, que haviam sido penalizados devido ao recebimento de salários como pessoas jurídicas. A decisão, proferida em ambiente virtual, também resultou na liberação de bens que estavam bloqueados desde o governo de Jair Bolsonaro.
O julgamento no STF apresentou divergências. Enquanto o ministro Edson Fachin se manifestou contra o pedido de anulação, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram a favor dos artistas. O processo, no entanto, permanece sob sigilo, o que impede o acesso a detalhes sobre os argumentos utilizados na decisão.
Diante do cenário, o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa alguns dos atores afetados, avalia a possibilidade de buscar compensação financeira da União. Ele argumenta que seus clientes sofreram danos e tiveram despesas legais consideráveis devido às autuações fiscais.
Paralelamente à decisão do STF, dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom) revelam um aumento significativo nos repasses do governo Lula à TV Globo. Somando os anos de 2023 e 2024, a gestão atual já destinou mais de R$ 300 milhões à emissora, valor que supera os gastos de publicidade da gestão Bolsonaro com a Globo.
Os recursos, provenientes dos impostos pagos pelos contribuintes, são destinados à divulgação de campanhas governamentais, como as de vacinação. A maior parte desse montante foi direcionada à TV aberta, com R$ 288 milhões, seguida por investimentos em plataformas digitais, TV fechada, rádio, jornais e revistas. A relação financeira entre o governo e a emissora continua sob escrutínio, gerando debates sobre a destinação dos recursos públicos.
Fonte: http://www.revistaoeste.com