A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada, por unanimidade, a dez anos de prisão em regime fechado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida pela Primeira Turma, também implica na perda de seu mandato parlamentar. A condenação se baseia em crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
A votação foi iniciada pelo ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, em seu voto nesta quarta-feira, consolidou o placar final de cinco votos a zero. O cumprimento da pena aguarda o encerramento definitivo do processo e a análise de possíveis recursos.
Moraes argumentou que a perda do mandato é uma consequência direta da pena em regime fechado, que afastaria a deputada de suas funções por um período superior a 120 dias. Segundo a Constituição, essa situação acarreta na suspensão automática dos direitos políticos da parlamentar.
No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti Neto foi responsabilizado pelos crimes, recebendo uma pena de oito anos e três meses de prisão. Ambos foram sentenciados ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais e materiais coletivos, além de se tornarem inelegíveis por oito anos.
A defesa de Zambelli criticou a decisão, alegando que o julgamento ignorou provas favoráveis e limitou a atuação dos advogados. O advogado Daniel Bialski afirmou que a deputada não participou da criação de alvarás falsos nem tinha conhecimento dos atos cometidos por Delgatti.
Carla Zambelli classificou o julgamento como uma tentativa de perseguição política. “Não há qualquer prova que sustente essa condenação”, declarou. “O que existe é uma tentativa clara de silenciar uma mulher de direita, deputada eleita pelo povo, que não se curva diante de abusos de poder.”
Esta não é a única pendência judicial da parlamentar. Em março, o STF já havia formado maioria para penalizá-la em outro processo, com uma pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, também com perda de mandato. O caso envolve porte ilegal de arma e constrangimento com uso de arma de fogo, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.
Adicionalmente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, em janeiro, cassar o mandato da deputada por disseminação de desinformação durante a campanha de 2022. No entanto, a efetividade dessa decisão depende do esgotamento de todos os recursos possíveis.
A condenação de Zambelli repercutiu na Câmara dos Deputados, em meio ao impasse com o STF sobre o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Parlamentares cogitaram retaliar o Judiciário com medidas como a suspensão da ação penal contra Zambelli.
Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Zambelli agiu de forma planejada, com plena consciência da ilegalidade dos atos. Ele também declarou que a deputada tentou enfraquecer instituições fundamentais da democracia, violando a confiança do eleitor e atentando contra o Poder Judiciário.
“Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário”, enfatizou Moraes.
Walter Delgatti Neto, conhecido por invadir contas no Telegram de autoridades da Lava Jato, entregou as mensagens ao site The Intercept Brasil, dando origem à série de reportagens Vaza Jato. Ele já havia sido condenado em 2023 a 20 anos de prisão pelos ataques aos sistemas e cumpre pena desde então.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
