O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta segunda-feira (21), o pedido do ex-assessor presidencial Filipe Martins para que pudesse circular livremente em Brasília durante o período de seu julgamento na Corte. Martins é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado, juntamente com outros réus. A decisão de Moraes mantém as restrições à movimentação do ex-assessor.
Embora autorizado a viajar à capital federal para acompanhar o julgamento, Filipe Martins terá sua movimentação limitada ao trajeto entre o aeroporto, o hotel e a sede do STF. Moraes justificou a restrição, enfatizando que a permissão concedida é uma “excepcional alteração da situação” e não deve ser interpretada como autorização para atividades turísticas ou políticas em Brasília. A decisão visa preservar a integridade do processo, segundo o ministro.
Ainda segundo a decisão, fica proibida a realização e divulgação de imagens do deslocamento ou do julgamento, mesmo que por terceiros. A 1ª Turma do STF, sob relatoria de Moraes, irá analisar entre 22 e 23 de abril a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Martins e os demais acusados de integrar o “núcleo 2” da organização golpista.
Filipe Martins, que foi assessor especial durante o governo de Jair Bolsonaro, atualmente reside no Paraná, onde cumpre medidas restritivas, incluindo recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica. A defesa de Martins alega que as restrições à sua circulação em Brasília são desproporcionais, argumentando que ele já possui liberdade de movimento durante o dia em sua residência. O processo contra Martins faz parte de uma investigação mais ampla que também envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu no mês anterior pela mesma acusação.
A análise das provas apresentadas pela PGR, que acusa Martins e outros de conspirarem contra o governo, promete atrair atenção nacional. Existe a expectativa de que os réus possam se tornar réus nos próximos dias.
Fonte: http://www.revistaoeste.com