O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade e com ressalvas, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes ao exercício de 2024. A decisão, embora represente um aval inicial, vem acompanhada de alertas sobre a gestão fiscal e a necessidade de aprimoramentos em áreas críticas.
O relatório prévio, apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus, apontou preocupações específicas relacionadas à renúncia de receitas e à necessidade de detalhamento das informações sobre emendas parlamentares. Além disso, o ministro recomendou o aprimoramento das projeções para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um importante programa social do governo.
“A minuta desse parecer que submeto a esse plenário é no sentido de que as contas referentes ao exercício de 2024 do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estão em condição de serem aprovadas com ressalva pelo Congresso Nacional”, afirmou o relator, sinalizando que a palavra final sobre as contas caberá ao Legislativo.
O parecer do TCU identificou como irregularidade a “concessão ou ampliação de benefícios tributários que decorram renúncias de receitas sem atendimento às prescrições legais”. A análise também apontou divergências em dados relativos ao montante recuperado de créditos e a apresentação de fontes de recursos com saldos negativos.
Outro ponto de atenção destacado pelo relator foi o elevado estoque de restos a pagar, que atingiu R$ 311 bilhões para 2025, o maior valor em 10 anos. Jhonatan de Jesus também expressou preocupação com os gastos previdenciários, que totalizaram R$ 938 bilhões em 2024, representando 42,6% da despesa primária da União.
O TCU realiza anualmente a análise técnico-jurídica das contas do presidente da República, verificando o cumprimento das regras fiscais e orçamentárias. O parecer prévio emitido pelo Tribunal é fundamental para o Congresso Nacional, que tem a responsabilidade de julgar as contas do governo federal.
