A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) manifestou publicamente seu apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta às declarações do governo dos Estados Unidos que sinalizam possíveis sanções contra o magistrado. A manifestação, divulgada no site da universidade, reflete a preocupação com a soberania nacional e a independência do Judiciário.
A decisão da USP surge como uma reação às “ameaças” provenientes de membros da gestão de Donald Trump. A faculdade, em sua declaração, menciona a palavra “censura” ao abordar as possíveis sanções contra o ministro. A iniciativa da moção de apoio partiu do Departamento de Direito do Estado.
“É inaceitável que país estrangeiro, sobretudo um país amigo, cogite, muito menos pretenda, censurar membro do Judiciário brasileiro, qualquer que seja ele, pelas decisões tomadas no exercício da jurisdição”, afirma o texto divulgado pela USP. A Congregação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco expressa solidariedade e apoio a Alexandre de Moraes, que também é professor titular da instituição.
A moção da USP alega que a atitude representa uma “afronta” à soberania nacional. Além disso, a “ofensiva estadunidense” é vista pelo governo brasileiro como uma “investida das *big techs* norte-americanas contrárias à regulamentação, que deve ser feita pelo STF”. A proposta da moção teve a participação de renomados docentes, incluindo o professor emérito Celso Lafer.
As críticas a Moraes nos EUA se intensificaram após decisões do ministro que resultaram na suspensão da rede social X no Brasil em 2024. Parlamentares norte-americanos alegam que as determinações de Moraes afetam empresas e cidadãos localizados nos Estados Unidos. Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, indicou a possibilidade de sanções com base na Lei Magnitsky.
A Lei Magnitsky, aprovada pelo Congresso americano, visa sancionar indivíduos responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos. Além disso, uma ação judicial foi apresentada contra Moraes pela plataforma Rumble, juntamente com o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group. As empresas acusam o ministro de censura e buscam impedir que suas ordens de derrubada de contas de usuários do Rumble tenham efeito legal nos EUA.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
