A Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, obteve uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal neste sábado (12), revertendo a suspensão de suas operações no Brasil. A decisão, emitida um dia após a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda interromper suas atividades, permite que a empresa de apostas de quota fixa volte a operar em todo o território nacional.
A controvérsia teve início com a exigência de quatro certificados técnicos por parte do Ministério da Fazenda. A Pixbet, por meio de seu advogado Nelson Wilians, alegou ter cumprido todos os requisitos legais, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões de outorga e a apresentação de uma garantia financeira de R$ 5 milhões. A empresa argumentou que entregou três certificados em fevereiro e o quarto, referente à integração, em 10 de abril.
De acordo com a defesa da Pixbet, o último certificado foi entregue fora do prazo estipulado inicialmente. Contudo, a Justiça Federal compreendeu que a finalidade da portaria ministerial é garantir a segurança técnica das operações, não aplicar punições desproporcionais por atrasos. A decisão judicial considerou que, com a entrega dos quatro certificados, a atividade da empresa poderia ser retomada.
A liminar também levou em conta o impacto econômico da suspensão, em especial sobre o contrato de patrocínio com o Flamengo, avaliado em R$ 470 milhões até 2027. A decisão garante que o clube poderá exibir a marca da Pixbet em seu uniforme já na partida deste domingo contra o Grêmio, pelo Campeonato Brasileiro, evitando prejuízos à imagem da marca.
“Com a entrega de todos os certificados, mesmo que um fora do prazo, ficou evidente o cumprimento da exigência. Não se pode aplicar penalidade quando há boa-fé e regularização completa da obrigação”, afirmou Nelson Wilians. A empresa agora está novamente autorizada a explorar a modalidade de apostas de quota fixa, conforme a liminar concedida.
Fonte: http://esporte.ig.com.br