O governo do Rio Grande do Norte, sob a gestão de Fátima Bezerra, enfrenta um desafio fiscal significativo. Relatório do Tesouro Nacional aponta que o estado excedeu o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Poder Executivo potiguar comprometeu 56,01% da receita corrente líquida ajustada com essas despesas no primeiro quadrimestre de 2025, ultrapassando o teto legal de 49%.
Os dados, provenientes do relatório “RGF em Foco dos Estados + DF”, consolidam informações fiscais fornecidas pelos próprios estados ao Sistema Siconfi. Este documento oferece uma visão abrangente da situação financeira dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública em todo o país.
Além do estouro no limite de gastos com pessoal, o Rio Grande do Norte também se destaca negativamente em relação aos precatórios. O estado compromete 27,2% da sua receita com o pagamento dessas dívidas judiciais, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul (27,7%) e da Paraíba (23,6%).
No âmbito do Poder Legislativo, Alagoas e Roraima também foram identificados como infratores da LRF, ultrapassando o limite de 3% para gastos com pessoal. Em contrapartida, os percentuais do Judiciário (6%) e do Ministério Público (2%) permaneceram dentro das normas estabelecidas em todos os estados.
No que tange à dívida consolidada líquida, nenhum estado ultrapassou o limite de 200% da receita corrente líquida. No entanto, o estudo destaca os maiores índices no Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%). O Piauí lidera o ranking dos estados com maior volume de operações de crédito no período, com 12,18% da receita comprometida.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
