O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou a parlamentares da oposição sua decisão de não apoiar a nova proposta do PL que buscava anistiar os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro. A rejeição intensifica o debate sobre o tema e expõe as dificuldades em encontrar um consenso para o projeto. Motta justificou sua decisão com receios de que o texto fosse considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que inviabilizaria sua aprovação.
A proposta do PL, elaborada com o aval do ex-presidente Jair Bolsonaro, visava conceder anistia apenas aos participantes diretos das manifestações. Excluía, portanto, financiadores, organizadores e o próprio ex-presidente da medida. Adicionalmente, o texto previa que os responsáveis por depredações ao patrimônio público continuariam a responder por seus crimes, desde que houvesse provas como fotos ou vídeos.
A busca por um acordo em torno da anistia tem sido complexa. A alternativa surgiu após a recusa de Motta em pautar um pedido de urgência para um projeto mais amplo, que visava perdoar todos os envolvidos em atos e articulações desde outubro de 2022. Diante da nova negativa, líderes de centro solicitaram à oposição a elaboração de um novo pré-relatório, buscando um consenso nas próximas reuniões.
O líder do PP, Doutor Luizinho (RJ), defendeu a necessidade de discutir um novo texto em entrevista ao jornal *O Globo*: “Falei para o PL tentar delinear um pré-relatório, já que o Senado iria mandar um projeto sobre o tema e não mandou”, disse. “Vamos tentar fazer um entendimento sobre pré-relatório e abrir essa discussão.”
Até o início do mês, centristas aguardavam um projeto do Senado sob coordenação do presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que deveria propor redução de penas para investigados ou condenados. No entanto, a não apresentação da proposta aumentou a pressão sobre o grupo na Câmara, que busca atender às expectativas de sua base conservadora. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que não pretende adequar o texto para agradar o STF: “Querem um rascunho que agrade o STF, isso não vamos fazer”, disse ao *O Globo*.
Enquanto isso, no Senado, uma proposta inspirada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) sugere penas de dois a oito anos para quem cometer infrações sob efeito de multidão, sem envolvimento em planejamento ou financiamento. O texto estabelece penas de reclusão, além da pena correspondente à violência, para aqueles que participaram apenas materialmente, sem envolvimento no planejamento ou financiamento.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
