Termina nesta segunda-feira o prazo crucial para que eleitores em débito com a Justiça Eleitoral regularizem sua situação. Quem não o fizer corre o risco de ter o título cancelado, o que acarreta uma série de impedimentos civis. Não deixe para a última hora e verifique sua situação o quanto antes.
Mais de 145 mil eleitores já se regularizaram, mas a Justiça Eleitoral alerta que ainda há 5,1 milhões de pessoas em situação irregular. Para saber se você precisa regularizar seu título, a consulta é rápida e fácil, podendo ser feita online, via aplicativo ou presencialmente.
Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e clique em “Consultar situação eleitoral”, no menu Autoatendimento Eleitoral. O serviço também está disponível no aplicativo e-Título, que pode ser baixado gratuitamente, ou diretamente nos cartórios eleitorais.
Devem regularizar a situação aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas correspondentes em três eleições consecutivas. Cada turno de uma eleição conta como um pleito individual. Além disso, quem possui débitos eleitorais pendentes também precisa agir.
Para evitar o cancelamento do título, basta quitar os débitos eleitorais até o dia de hoje. O pagamento pode ser feito no site do TSE, no aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais, com opções de boleto, Pix ou cartão. Após essa data, será necessário apresentar documentos adicionais, como comprovante de residência.
A quitação eleitoral é processada automaticamente após a confirmação do pagamento. Em caso de impossibilidade financeira, o eleitor pode solicitar a dispensa da multa ao juiz eleitoral, apresentando a devida justificativa. Fique atento aos seus direitos!
Estão isentos da obrigatoriedade de regularizar o título os eleitores facultativos, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas. Pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar e cidadãos com justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral também estão isentos.
Manter o título de eleitor regularizado garante não apenas o direito ao voto, mas também a possibilidade de participar de concursos públicos, receber salários de cargos públicos e obter documentos como passaporte e carteira de identidade. Além disso, é necessário para renovar matrícula em instituições de ensino públicas e participar de licitações. Não perca seus direitos, regularize-se!
Fonte: http://massa.com.br
