A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o Projeto de Lei 7.108/2017, que flexibiliza a Lei do Saneamento Básico e autoriza o uso de fontes alternativas de água em instalações prediais. A medida, que altera a Lei 11.445/2007, depende agora da análise e aprovação do Senado.
O projeto de lei, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), permite a utilização de água da chuva, do mar ou outras fontes não convencionais em imóveis, desde que haja regulamentação estadual ou municipal específica. A proposta visa modernizar a legislação e incentivar o uso eficiente dos recursos hídricos, especialmente em regiões com escassez.
Atualmente, a legislação proíbe o uso de fontes alternativas em instalações prediais conectadas à rede pública. Com a aprovação do projeto, residências e edifícios poderão complementar o abastecimento com outras fontes, desde que sigam as normas estabelecidas pelos governos locais.
A proposta também prevê que a política nacional de saneamento incentive projetos de uso de fontes alternativas, como a dessalinização da água do mar e o reúso da água. O objetivo é diversificar as fontes de abastecimento e reduzir a pressão sobre os recursos hídricos convencionais.
A relatoria do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) foi do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Agora, a matéria segue para o Senado, onde será debatida e votada antes de, eventualmente, ser sancionada e virar lei.
