A Câmara dos Deputados está no centro de um debate acalorado com a análise do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que propõe aumentar o número de deputados federais. A medida, impulsionada por uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), acende o alerta para um possível impacto financeiro de quase R$ 40 milhões por ano nas contas públicas.
O STF estabeleceu um prazo até 30 de junho de 2025 para a atualização da distribuição de cadeiras na Câmara, com base nos dados do Censo do IBGE. Caso a atualização não ocorra dentro do prazo, a responsabilidade recairá sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), adicionando pressão para uma resolução rápida.
A proposta em discussão visa expandir o número de deputados de 513 para 527, adicionando 14 novos parlamentares à Casa. Atualmente, cada deputado federal custa cerca de R$ 230 mil por ano, incluindo salários, verbas de gabinete, cota parlamentar e auxílio-moradia, sem considerar despesas com viagens oficiais.
O Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (Diap) estima que a inclusão dos novos deputados pode elevar os gastos anuais em R$ 39,1 milhões. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), declarou que a equipe técnica da Câmara está avaliando o impacto financeiro desse aumento.
Diante da impossibilidade de reduzir os salários dos deputados, fixados em R$ 46 mil mensais, o deputado Feliciano declarou ao g1: “Estamos estudando formas de realocar recursos internos da Câmara para que não haja custos adicionais aos cofres públicos”. Técnicos da Câmara alertam para um possível efeito cascata nos Estados, uma vez que o tamanho das assembleias estaduais é proporcional ao número de deputados federais.
Ainda em fase de conclusão, o projeto será apresentado aos parlamentares nesta quarta-feira, com expectativa de votação do mérito no mesmo dia. Além do salário mensal, cada deputado federal dispõe de uma verba de R$ 133 mil para contratar secretários parlamentares e R$ 45 mil para despesas como passagens aéreas, telefonia e condomínio, além de auxílio-moradia para parlamentares de fora do Distrito Federal.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
