O Congresso Nacional formalizou, nesta terça-feira (17), a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, liderada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), visa apurar desvios que causaram prejuízos estimados em bilhões de reais. A expectativa é que os trabalhos da comissão se iniciem em agosto.
O requerimento para a CPMI obteve apoio significativo, ultrapassando o mínimo constitucional exigido, com a adesão de 36 senadores e 223 deputados. Segundo apurações, o senador Omar Aziz (PSD-BA) é o nome mais cotado para presidir a comissão, enquanto a relatoria deverá ser exercida por um deputado.
A CPMI será composta por 15 senadores e 15 deputados, além de igual número de suplentes, garantindo representação paritária entre as Casas. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. A definição dos membros da comissão será realizada pelos líderes partidários.
A investigação parlamentar surge em resposta a indícios de fraudes revelados por operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) em abril. As investigações apontam para um esquema de cobrança indevida de mensalidades por entidades associativas, lesando principalmente idosos e pensionistas. Damares Alves e Coronel Fernanda enfatizaram que a CPMI é crucial para corrigir falhas no sistema e garantir justiça às vítimas.
“O Parlamento tem a obrigação de proteger os mais vulneráveis e garantir que o sistema funcione com transparência”, afirmaram as autoras do requerimento, ressaltando a importância de investigar e punir os responsáveis. Parlamentares acreditam que a atuação da CPMI poderá abrir caminho para mudanças legislativas nos mecanismos de controle de consignados, associações e convênios com o INSS.
As investigações preliminares apontam que sindicatos, associações e outras entidades de classe realizaram descontos sem a devida autorização dos beneficiários. Estima-se que o rombo causado por essas fraudes ultrapasse R$ 6 bilhões somente em 2023. O custo previsto para os trabalhos da CPMI é de R$ 200 mil, com duração inicial de 180 dias.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
