A Advocacia-Geral da União (AGU) expressou preocupação com a possível instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a CPMI pode prejudicar os esforços do governo para garantir a devolução dos valores indevidamente cobrados.
Em entrevista ao Canal Gov, Messias declarou: “Me preocupo se uma CPMI, nesse momento, não pode atrapalhar este processo de devolução dos recursos para os aposentados e pensionistas”. Ele informou que, até o dia 19, mais de 1,6 milhão de pessoas já haviam solicitado ressarcimento por cobranças não autorizadas.
A investigação aponta para a existência de uma organização criminosa infiltrada no INSS com o objetivo de lesar aposentados e pensionistas. O foco atual, segundo Messias, é garantir que as entidades envolvidas na fraude arquem com os valores a serem devolvidos. A AGU já bloqueou cerca de R$ 1 bilhão em bens.
De acordo com o advogado-geral, quatro servidores do INSS e dois da Procuradoria estão diretamente envolvidos no esquema e foram afastados de suas funções, respondendo a processos administrativos disciplinares. Eles também poderão ser processados por improbidade administrativa, caso sejam comprovadas as irregularidades.
As fraudes, que ocorreram entre 2019 e 2022, envolveram a entrada de entidades fantasmas no sistema do INSS. Messias identificou dois tipos de organizações: aquelas envolvidas no pagamento de propina a servidores públicos e as entidades de fachada, sem sede ou prestação de serviço real.
O governo atual tem dado prioridade à investigação, segundo Messias. “Nunca um governo investigou tanto como este”, afirmou, destacando a atuação da Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Advocacia-Geral da União. Ele criticou a gestão anterior, de Jair Bolsonaro, por supostamente não ter avançado nas apurações, mencionando um inquérito parado na Polícia Federal desde 2020.
Entre as medidas adotadas para rastrear os valores desviados, Messias citou a busca por joias, obras de arte e outros bens de difícil localização. Ele também mencionou a suspeita do uso de criptomoedas para o desvio patrimonial, além de apreensões de ouro e carros de luxo.
Embora a média dos descontos indevidos seja de R$ 38, Messias enfatizou a importância de cada centavo para os beneficiários. “Qualquer centavo tirado da conta de um aposentado, de um pensionista que vive com um salário mínimo é muito dinheiro”, concluiu.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
