A Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate a possíveis fraudes em benefícios previdenciários ao aprovar, em regime de urgência, o projeto de lei 1846/25. A proposta visa impedir o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a aprovação da urgência, o projeto será votado diretamente no plenário da Câmara, acelerando a tramitação e evitando a necessidade de análise prévia em comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a análise do mérito do projeto ocorrerá na próxima semana, após a votação de outra matéria que tranca a pauta.
Segundo Motta, a intenção é unificar todas as propostas que visam combater fraudes no INSS, fortalecendo a legislação e a fiscalização. “Todas propostas relacionadas ao combate de fraudes no INSS serão juntadas”, afirmou o presidente da Câmara, sinalizando um esforço concentrado para proteger os beneficiários.
A medida surge em meio a investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre possíveis fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas. As apurações indicam a atuação de organizações criminosas que associam segurados do INSS de forma não autorizada, gerando descontos indevidos.
Um levantamento recente revelou que mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do INSS já solicitaram o reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. Este alto número reforça a urgência e a importância de medidas como o PL 1846/25 para proteger os beneficiários do INSS.
