Uma medida do governo Lula tem gerado debates sobre transparência: o acesso a 16 milhões de documentos públicos foi restringido na plataforma Transferegov. Os arquivos detalham acordos entre o governo federal, estados, municípios e ONGs, incluindo informações sobre o uso de emendas parlamentares.
A justificativa oficial para a retirada dos documentos é a necessidade de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), os arquivos contêm dados pessoais sensíveis, como CPF, endereços e e-mails, que precisam ser protegidos.
Entre os documentos agora inacessíveis estão termos de convênio, pareceres técnicos, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos e notas fiscais. A ausência desses dados levanta questões sobre o monitoramento e a fiscalização de recursos públicos.
Regina Lemos de Andrade, diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, defendeu a medida em coletiva, afirmando: “A gente não é contra a transparência… A gente entende que tem que proteger os dados, mas a gente trabalhava há anos com uma transparência sem nenhuma restrição. E para a gente se adequar, a gente precisa de um prazo.”
O MGI informou que está trabalhando para tarjar as informações sensíveis e que o acesso aos documentos será restabelecido futuramente, sem data definida. Enquanto isso, os interessados em obter os dados podem recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI) para solicitar as informações.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
