A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove uma audiência pública crucial na próxima segunda-feira, dia 22, para discutir a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos artesanais da agricultura familiar. A iniciativa, liderada pelo deputado Professor Lemos (PT), busca equiparar a competitividade dos produtores paranaenses com outros estados que já adotaram a medida.
O foco principal do debate recai sobre a situação dos produtores de queijo colonial, que enfrentam desvantagem em relação a produtos similares isentos de ICMS. “Esta audiência pública nasceu da reivindicação dos nossos agricultores e agricultoras, a começar pelos produtores de queijo artesanal, queijo colonial, do estado do Paraná”, explicou Lemos, destacando a urgência de reverter a perda de mercado para estados vizinhos.
A proposta de isenção abrange uma gama de produtos da agricultura familiar, como salames, linguiças, panificados e doces, seguindo o exemplo de estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. O deputado argumenta que a medida é viável e benéfica para a economia local, amparada pelo Convênio 181 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza os estados a conceder a isenção.
“Basta que o Paraná faça adesão. Não há por que não aprovar. É saudável, importante e fortalece a nossa economia”, defendeu o deputado Lemos. A adesão ao convênio do Confaz representaria um importante passo para fortalecer a agricultura familiar e impulsionar a economia do estado.
Professor Lemos estendeu o convite à população, entidades do setor e demais deputados para participarem da audiência e contribuírem para o debate. A audiência pública será realizada no Auditório Legislativo da Alep, com início às 9 horas da manhã do dia 22 de setembro.
