O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa de R$ 50 mil ao jornalista Allan dos Santos, alegando descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão foi motivada pela participação de Santos no programa “Conversa Timeline”, exibido no Youtube no dia 1º de julho.
Segundo o despacho do ministro, a participação de Allan dos Santos no programa, que teve como título “Lula incha o Estado e STF persegue brasileiros! É a ditadura da toga”, configurou uma nova violação à ordem de bloqueio e suspensão de perfis em redes sociais. Moraes argumenta que o jornalista tem utilizado as redes sociais para atacar as instituições democráticas, em especial o STF e o Estado Democrático de Direito.
Moraes justifica sua decisão afirmando que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, e acusa Allan dos Santos de promover “discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos”. O jornalista é réu no inquérito das “fake news”, conduzido por Moraes e alvo de críticas por parte de juristas que o consideram ilegal. Atualmente, Allan dos Santos reside nos Estados Unidos, após ter sua empresa de jornalismo fechada por ordem do STF.
Em sua defesa, o ministro Moraes argumenta que os direitos individuais não são absolutos e ilimitados, e não podem ser usados como um escudo protetivo para atividades ilícitas. Ao comentar a decisão em suas redes sociais, Allan dos Santos questionou a legalidade da multa e criticou a iniciativa do ministro.
“O tirano tarado quer me multar”, publicou Allan dos Santos em seu Instagram, nesta terça-feira, 8. “Vai ficar querendo”. O jornalista argumenta que Moraes estaria ignorando a soberania americana ao multá-lo sem seguir os trâmites legais, como o uso de Carta Rogatória ou o MLAT (Tratado de Assistência Judiciária em Matéria Penal) para solicitar cooperação do governo americano. Santos ainda alegou que Moraes é réu nos EUA por tentar burlar a comunicação entre os governos para multar indivíduos.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
