A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que condiciona a responsabilização de plataformas por conteúdo à prévia decisão judicial, gerou forte reação da oposição no Congresso Nacional. Parlamentares manifestaram preocupação com o que consideram ser uma ameaça à liberdade de expressão e um possível cenário de “censura legalizada” nas redes sociais.
Deputados da oposição, tanto na tribuna quanto em suas redes sociais, expressaram indignação com a decisão do STF. Eles argumentam que a medida abre caminho para que as plataformas de busca e redes sociais restrinjam conteúdos de usuários de forma prévia, a fim de evitar responsabilizações. Essa autocensura, segundo os críticos, representa um grave retrocesso para a liberdade de expressão no ambiente digital.
O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) criticou o que considera uma invasão de competência da Câmara dos Deputados por parte do STF ao tratar da regulação das redes sociais. “Com o voto de Gilmar Mendes, o Marco Civil da Internet foi descaracterizado, e todos nós passamos a ter o risco de ser presos pelas opiniões na tribuna”, afirmou Marcon.
Osmar Terra (MDB-RS) também se manifestou, classificando a decisão como censura. “A censura não é uma coisa de partido, é uma arma contra qualquer lado”, disse, lamentando o que descreveu como um Parlamento “nanico e humilhado” diante das decisões do Supremo. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) ecoou as críticas, afirmando que a decisão do STF é uma afronta à Constituição, representando o “fim da liberdade” e a transformação da internet em “refém do mimimi e da militância”.
Outras vozes da oposição se juntaram ao coro de críticas. A deputada Carol de Toni (PL-SC) acusou o STF de “atropelar o Congresso e rasgar o Marco Civil da Internet”, alertando para o risco da censura prévia no Brasil. O partido Novo também se manifestou, afirmando que as redes sociais viverão sob autocensura, descrevendo a situação como um “dia trágico para a democracia e a liberdade de expressão”.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
