O governo do Piauí gerou controvérsia ao instituir uma taxa sobre o uso de água de poços artesianos privados, conforme a Resolução CERH nº 02/2025, publicada no Diário Oficial em 15 de maio. A medida abrange tanto águas subterrâneas quanto superficiais e define critérios para medição, declaração, faturamento e penalidades. A decisão provocou forte reação, especialmente entre produtores rurais, que a consideram injusta e inconstitucional.
A nova regra exige a instalação de hidrômetros para monitorar o consumo e a declaração mensal dos volumes utilizados. A ausência de declaração resultará em cobrança automática baseada na média histórica. Apesar de prever isenções para pequenos agricultores familiares, inscritos no CadÚnico e comunidades tradicionais, a cobrança onera significativamente quem utiliza a água para irrigação e atividades industriais.
Os valores da tarifa variam de R$ 0,005/m³ para irrigantes até R$ 0,50/m³ para indústrias e construção civil. Para consumo humano, os valores oscilam entre R$ 0,05 e R$ 0,15 por metro cúbico, dependendo do porte do município ou comunidade abastecida. A medida visa, segundo o governo, alinhar o Piauí às políticas de recursos hídricos adotadas por outros estados do Nordeste.
Em resposta, agropecuaristas divulgaram uma carta aberta denunciando a medida como uma “penalidade indevida àqueles que, diante da ausência do Estado, investiram com recursos próprios na perfuração de poços artesianos”. Eles argumentam que a resolução afronta o direito básico de acesso à água, considerado um direito humano pela ONU, especialmente onde não há fornecimento de rede pública.
O deputado estadual Gustavo Neiva (PP) propôs uma audiência pública para debater os impactos da nova cobrança. Segundo ele, a taxação ocorre “diante da negligência do poder público” e sem que haja um serviço efetivo prestado ao cidadão. A resolução também prevê a suspensão das outorgas de uso de água para empreendimentos inadimplentes, além de multas, juros e revogação do direito de exploração do poço.
A controvérsia reacende o debate sobre a gestão de recursos hídricos e a responsabilidade do Estado em garantir o acesso à água. Críticos argumentam que a medida representa mais uma tentativa de arrecadação sem retorno social, enquanto o governo defende a necessidade de assegurar o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos. O caso segue gerando discussões e polarização no estado.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
