Em meio à controvérsia sobre a intimação de Jair Bolsonaro enquanto internado na UTI do hospital DF Star, em Brasília, o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil emitiram uma nota oficial em defesa da servidora responsável pelo ato. A intimação, ocorrida na última quarta-feira por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou debates acalorados no meio jurídico e político.
As entidades sindicais asseguram que a oficial de justiça agiu em estrita conformidade com a lei e com total imparcialidade ao cumprir o mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. A nota critica a filmagem e divulgação do vídeo da intimação, classificando-as como sensacionalistas e atentatórias à honra funcional da servidora. Segundo o texto, a ação busca distorcer os fatos e comprometer a imagem da oficial de justiça perante a sociedade.
“A oficial de justiça limitou-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país”, afirmam os sindicatos, prometendo apoio irrestrito à servidora e medidas legais contra atos que visem constranger ou intimidar oficiais de justiça no exercício de sua função pública. A defesa da categoria surge em resposta às críticas de juristas e entidades da sociedade civil, que questionam a legalidade da intimação em ambiente hospitalar.
A controvérsia reside no artigo 244 do Código de Processo Civil, que teoricamente proíbe a citação de pacientes em estado grave, salvo para evitar o perecimento do direito. Nomes como Deltan Dallagnol, André Marsiglia e Fabricio Rebelo manifestaram-se publicamente contra a intimação, argumentando que ela poderia ser considerada nula. A reação dos sindicatos, portanto, busca proteger a integridade e a reputação dos oficiais de justiça em meio a um cenário de intensa polarização e questionamentos sobre a validade do ato judicial.
Enquanto o debate jurídico se intensifica, os sindicatos reforçam seu compromisso com a defesa dos seus membros e com o cumprimento rigoroso das leis, mesmo em situações complexas e delicadas como a intimação de um ex-presidente em uma unidade de terapia intensiva. A nota oficial representa um posicionamento firme em defesa da atuação da servidora e um alerta contra tentativas de descredibilizar o trabalho dos oficiais de justiça.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
