A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que a definição de ‘mulher’ na legislação de igualdade do país se baseia no sexo biológico. O veredito encerra uma longa disputa legal com implicações significativas para a aplicação de direitos relacionados ao sexo na Escócia, Inglaterra e País de Gales.
O tribunal foi chamado a interpretar a Lei de Igualdade de 2010, que abrange toda a Grã-Bretanha. O foco central da análise, segundo o juiz Patrick Hodge, foi a definição dos termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na legislação, conforme divulgado pela BBC e pela CNN.
A Lei de Igualdade protege contra discriminação com base em características como ‘sexo’ e ‘transição de gênero’. A corte precisou esclarecer se ‘sexo’ se referia ao sexo biológico ou ao sexo legalmente reconhecido pela Lei de Reconhecimento de Gênero de 2004.
A decisão favorável ao grupo ativista For Women Scotland, que argumentava que as proteções baseadas no sexo deveriam se aplicar apenas a pessoas do sexo feminino ao nascer, gerou comemoração entre seus membros.
O governo escocês defendia que pessoas transgênero com Certificado de Reconhecimento de Gênero (CRG) têm direito às mesmas proteções que mulheres biológicas. O juiz Hodge esclareceu que a lei continua a proteger pessoas trans contra discriminação, alertando contra a interpretação da decisão como uma vitória de um grupo sobre outro.
“A decisão unânime deste tribunal é que os termos ‘mulher’ e ‘sexo’ na Lei de Igualdade de 2010 referem-se a uma mulher biológica e ao sexo biológico”, afirmou Hodge. Ele também ressaltou que a legislação protege pessoas trans contra discriminação por transição de gênero e outras formas de discriminação.
J.K. Rowling, autora da série Harry Potter, celebrou a decisão nas redes sociais, afirmando que ela protege os direitos de mulheres e meninas em todo o Reino Unido. Susan Smith, cofundadora do For Women Scotland, declarou que agora as mulheres podem se sentir seguras de que serviços e espaços designados para mulheres são de fato para mulheres.
O Primeiro Ministro escocês, John Swinney, disse que o governo aceitará a decisão e analisará suas implicações, garantindo que a proteção dos direitos de todos será a base de suas ações. Um porta-voz do governo do Reino Unido afirmou que a decisão trará “clareza e segurança para mulheres e prestadores de serviços”.
A líder conservadora Kemi Badenoch descreveu a decisão como “uma vitória para todas as mulheres que enfrentaram abusos ou perderam seus empregos por afirmarem o óbvio”. Maggie Chapman, deputada do Partido Verde Escocês, criticou a decisão, considerando-a “profundamente preocupante para os direitos humanos”.
A disputa legal teve início em 2018, quando o Parlamento escocês aprovou uma lei sobre equilíbrio de gênero em conselhos públicos, e o For Women Scotland contestou a inclusão de pessoas trans nas cotas. A Suprema Corte concluiu que a interpretação baseada no sexo biológico é necessária para o funcionamento coerente de espaços unissex e para evitar confusão em diversos setores.
Fonte: http://revistaoeste.com