A rede social X (antigo Twitter) ajuizou, nesta segunda-feira (9), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que ordenou o bloqueio dos perfis da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na plataforma. A disputa judicial reacende o debate sobre os limites do poder de decisão individual de ministros do STF em casos de grande repercussão.
Os advogados da empresa argumentam que a suspensão total dos perfis é uma medida desproporcional. Eles pedem que Moraes reconsidere sua decisão, optando pela remoção de conteúdos específicos considerados problemáticos. Alternativamente, caso o ministro não acate o pedido, o X solicita que o caso seja encaminhado para análise do plenário do STF.
“O bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público”, alega a defesa do X no recurso. A empresa ressalta que a remoção seletiva de conteúdos seria uma solução mais adequada, em consonância com o sistema constitucional brasileiro.
Carla Zambelli encontra-se fora do país desde o final de maio, após o STF concluir o julgamento que a condenou por suposta invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça. Diante da notícia de que a parlamentar buscaria refúgio na Itália, onde possui cidadania, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de suas contas bancárias e notificou diversas redes sociais para excluírem seus perfis.
Moraes também ordenou a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol e estabeleceu uma multa de R$ 50 mil caso a deputada volte a publicar em seus perfis ou utilize contas de terceiros. Zambelli questiona a decisão monocrática de Moraes, defendendo que o caso deveria ser analisado pelo plenário do STF.
Fonte: http://www.revistaoeste.com
