O advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin, durante sabatina que irá indicá-lo para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que é favorável a regulamentação das redes sociais – ou seja, censura.
Na visão dele, é preciso que o Congresso trace regras para o ambiente virtual sem afetar direitos constitucionais. As informações são do Pleno News.
– Acredito que haja necessidade do Congresso brasileiro se debruçar, e está fazendo, há inclusive comissões sobre esse tema, para analisar a necessidade de disciplinar a questão das redes sociais, sem jamais comprometer a liberdade de expressão ou outros princípios e garantias que estão assegurados pela nossa Constituição – declarou.
Zanin comentou sobre o tema após ser questionado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre as big techs e desinformação. O advogado de Lula disse que deverá haver limites para a liberdade de expressão. Segundo ele, é uma garantia fundamental, mas não pode proteger o cometimento de crimes.
“Não é um direito absoluto, tem limites. Alguns países já fizeram legislação específica. Acho que é possível, pelo menos em tese, que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras de forma que todos possam usar as redes. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa”, disse o advogado.
Antes de se submeter à sabatina Zanin contatou 70 dos 81 senadores a fim de articular a aprovação de seu nome. Para chegar ao STF, Zanin precisará do apoio de ao menos 41 parlamentares da Casa.