O vereador conservador de direita Eder Borges (PP), apresentou um projeto de lei em que impede que crianças e adolescentes participem de eventos como parada LGBTQIA+.
O texto que foi apresentado no final de junho e que está tramitando pelas comissões da Casa, ganhou força alguns dias atrás após declarações do vereador em plenário.
Recentemente, a prefeitura de Curitiba promoveu o evento “Festival da Diversidade”, onde reuniu pessoas LGBTQIA+ e teve grande presença de crianças. O questionamento do vereador é a gestão de Rafael Greca estar bancando esse tipo de evento utilizando a imagem de menores.
“A prefeitura de Curitiba não pode pagar de forma adequada os guardas municipais os professores, mas tem dinheiro par pagar uma festa LGBT. Isso foi feito pela assessoria de politicas para diversidade sexual junto com a Fundação cultural e o Instituto Municipal de Turismo. O Estado bancando uma festa imprópria, com presença de criança de sete anos, de acordo com o vídeo oficial da prefeitura, fotos de crianças nesse tipo de evento inadequado, de péssimo gosto. Uma menina de sete anos se divertindo com um cover (trans) da xuxa”, denunciou o vereador Eder Borges em plenário.
Na justificativa formal apresentada junto ao texto do projeto de lei, o vereador aponta uma série de artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente para embasar o projeto de lei. Para Borges, crianças e adolescentes podem ser usados nas paradas e manifestações para “docificar” o que chamou de “prática reprovável”, para assim torná-las “simpáticas e permissivas perante a opinião popular”.
O projeto ainda está tramitando pelas comissões da Casa antes de ir para o plenário.
“Pior usar crianças no vídeo institucional da prefeitura, por isso entrei com projeto de lei para proibir crianças nesse tipo de evento”, justifica Eder Borges.
“Usar dinheiro público em passeata gay é um absurdo, mas usar crianças para promover esse festival de erotização é monstruoso. Meu repúdio a essa baixaria”, postou o vereador em suas redes sociais.
O projeto de lei propõe uma multa de R$ 5 mil para os organizadores dos eventos em que forem flagradas crianças ou adolescentes, e de R$ 10 mil para os pais ou responsáveis, além da notificação compulsória do Conselho Tutelar. Para o vereador, tais eventos estimulam a “sexualidade precoce”, ao expor jovens a um ambiente que não tem “qualquer caráter educativo”.
Ao defender o texto, o vereador afirmou não ser “falso moralista” e garantiu não ter “nada contra a Parada Gay”, mas sim restrições quanto à participação de crianças e adolescentes. O vereador reforçou que os eventos do tipo têm se tornado “um vilipêndio à fé”. “Poupem as nossas crianças, a infância é sagrada”, disse Borges a reportagem da Gazeta do Povo veiculada recentemente.
Na justificativa formal apresentada junto ao texto, o vereador aponta uma série de artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente para embasar o projeto de lei. Para Borges, crianças e adolescentes podem ser usados nas paradas e manifestações para “docificar” o que chamou de “prática reprovável”, para assim torná-las “simpáticas e permissivas perante a opinião popular”.
O outro lado
A procuradora jurídica da Câmara, Fabiana Piazzetta Andretta, apontou que há uma possível inconstitucionalidade no texto apresentado pelo vereador. “No entendimento do vereador proponente, a participação de crianças e adolescentes em ‘passeatas e paradas gays’ representa ‘afronta à sua dignidade e estímulo precoce da sexualidade’. Contudo, isso reflete visão do mundo conservadora adotada pelo autor que é contrária aos ditames da Constituição Federal que preconiza como objetivo fundamental da República ‘promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação’”, disse à reportagem de máteria da Gazeta do Povo veiculada no último dia 18 de agosto.
O vereador conservador reitera sua justificativa que “na maioria dos casos, a criança ou o adolescente não possui integral consciência sobre as reais circunstâncias nas quais estão sendo inseridas, muitas vezes ilegais e imorais. A proteção da criança e do adolescente afigura-se essencial para seu crescimento intelectual e emocional, que cabe ao Estado resguardar, em virtude de comando constitucional expresso e atos jurídicos internacionais de que o país é signatário. Com efeito, esse tipo de evento em nada se coaduna com a participação em manifestações de cunho artístico, muito pelo contrário, representa a desvirtuação social e moral da criança e do adolescente”, afirma Borges.
Outros projetos semelhantes já foram apresentados no Estado de Goiás, na cidade de Betim (MG), em João Pessoa (PB) e São Paulo, capital, apresentada pelo vereador Fernando Holiday – que é gay – onde prevê a proibição a presença de menores de idade na Parada Gay da cidade, que é uma das maiores do mundo.
“O evento que antes era em prol de uma luta social importante em respeito à população LGBT acabou se tornando uma festa sexual. Isso reforça os preconceitos”, afirmou Holiday.
Assista ao vídeo com o discurso do vereador:
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