Autoridades do Ministério da Saúde do governo Lula (PT) estiveram reunidas na 7ª Conferência Nacional de Saúde para definirem as prioridades do setor para os próximos anos, dentre elas a legalização do incluindo a legalização do aborto, legalização da maconha e até cirurgia de mudança de sexo para menores a partir de 14 anos. No documento consta 715 orientações. As informações são do portal Pleno News.
A questão do aborto e da maconha é tratada na página 12 do documento, no ponto de número 49 que diz: “Garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.
A questão do tratamento hormonal para mudança de gênero é tratada na mesma página, mas no ponto 44 que prevê uma atualização na Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+ que prevê definir linhas de cuidado para esse grupo.
Em parte do texto é possível ler: “Garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”, sendo o ponto mais polêmico da resolução.
No ponto 45, o governo propõe “garantir os direitos sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar tendo por base a justiça reprodutiva e atenção à saúde segundo os princípios do SUS, considerando os direitos das pessoas que menstruam e daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero, tendo em conta, no sistema de saúde, a equidade, igualdade com interseccionalidade de gênero, raça/etnia, deficiência, lugar social e outras”.
O termo “pessoas que menstruam” é utilizado para se referir a mulheres biológicas que hoje se identificam como homens trans ou como pessoas não binárias.
Na parte inicial da resolução, ponto de número 6, o governo propõe “ações que promovam a comunicação e educação em saúde de modo intersetorial para o combate à desinformação e o incentivo à vacinação, para recuperar as altas coberturas vacinais”.
O documento tem 14 páginas e 59 propostas que devem ser trabalhadas pelo Ministério da Saúde neste governo.