A partir de 1º de julho de 2025, uma mudança significativa na política de controle de armas entrará em vigor: a Polícia Federal (PF) passará a ser a responsável pelo registro de CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) em todo o território nacional. Essa medida representa uma centralização da gestão, que antes era compartilhada com o Exército Brasileiro.
Essa transferência de responsabilidade para a Polícia Federal abrange diversas áreas cruciais, incluindo a emissão de licenças, o controle rigoroso e a fiscalização das atividades relacionadas aos CACs. A PF agora assume um papel central na supervisão e regulamentação desse segmento, buscando garantir maior eficiência e controle.
Com a implementação da nova sistemática, a Polícia Federal passa a ter a incumbência de realizar o cadastro e registro de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com colecionamento, tiro desportivo e caça. Além disso, a PF será responsável pela autorização para compra e transferência de armas, fiscalização das atividades dos CACs, concessão de guias de tráfego e controle do comércio de armas para pessoas físicas.
Para dar suporte a essa nova atribuição, a Polícia Federal tem se preparado intensivamente. Atualmente, mais de 600 servidores da PF já estão qualificados para assumir as funções que antes eram desempenhadas pelo Exército. Adicionalmente, a estrutura da PF será reforçada com a criação de 123 Delegacias de Controle de Armas nas capitais e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias da PF no interior do país.
A mudança no registro dos CACs já estava prevista no Decreto nº 11.615, de julho de 2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. “O decreto transfere as atribuições de autorização, registro e fiscalização das armas e das atividades dos CACs do Exército para a Polícia Federal”, conforme estabelecido no texto legal, consolidando a nova era do controle de armas no Brasil.
Fonte: http://massa.com.br
