Ex-deputado federal poderá recorrer ao próprio tribunal eleitoral e ao STF; medida tem efeito imediato
O agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado nesta terça-feira, 16, após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O placar do voto dos ministros foi 7 a 0.
A Corte decidiu invalidar o registro de candidatura de Dallagnol, o que leva a perda do mandato na Câmara. O cumprimento da decisão deve ter efeito imediato. Deltan ainda poderá recorrer com embargos ao próprio TSE e STF, mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão computados ao partido Podemos.
Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
Entenda o caso
O TSE considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, ele escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.
Os ministros acataram dois recursos apresentados contra a candidatura de Dallagnol no ano passado. Um havia sido movido da Coligação Brasil da Esperança, do presidente Lula (PT), e outro pelo PMN.
Além de citar o pedido de exoneração, o recurso apontou que Dallagnol havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que avaliou o pagamento de diárias a procuradores da Lava Jato.
O TRE no Paraná rejeitou os pedidos, mas a coligação e o partido recorreram ao TSE, que reverteu a decisão nesta terça, 16.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, havia se manifestado a favor de Deltan. “É irrelevante cogitar da motivação do requerimento de exoneração antes do término dos procedimentos distintos do processo administrativo disciplinar”, disse.