Ministro alega necessidade de preservar arquivos que constam em investigações em curso
Informa a Revista Oeste que o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB-MA), negou os pedidos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para terem acesso às imagens da câmeras de segurança do prédio do ministério quando do vandalismo do dia 8 de janeiro.
Dino alega que os arquivos não podem ser divulgados para preservar as investigações criminais em andamento.
“Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de inquéritos com eventuais diligências em curso”, afirmou o ministério chefiado por Dino em resposta a ofícios enviados por deputados e senadores da CPMI.
A CPMI, porém, é um órgão investigativo com poder de polícia. As imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto no dia dos atos golpistas foram disponibilizadas à imprensa e ao Judiciário por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após um vazamento parcial dos arquivos que levou à queda do ex-ministro Gonçalves Dias, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
As câmeras mostram o militar, então nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer a segurança do Palácio, circulando pela sede do Executivo e sem reagir aos invasores.
No despacho, o Ministério de Dino ainda destaca que a presidente do STF, ministra Rosa Weber, igualmente negou pedido da CPMI para compartilhamento de arquivos de inquéritos hoje em tramitação na Corte.
No dia de 10 agosto, após o recesso parlamentar, a CPMI do 8 de janeiro vai retomar os trabalhos e a oposição já mira nos depoimentos de pessoas ligadas ao atual governo Lula (PT), dentre elas a do General G. Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que aparece dando água para manifestantes que estavam depredando o Palácio do Planalto. G. Dias foi exonerado após a divulgação das reveladoras imagens pela CNN Brasil, o que foi o pontapé definitivo para a instalação da CPMI.
O nome de G. Dias, como é conhecido, foi blindado pelo governo inicialmente. Contudo, a oposição costurou um acordo para que o militar fosse ouvido na CPMI, mesmo com as investidas da relatora da comissão, senadora Eliziane Gama, aliada de Flávio Dino e de Lula.